1 Agravo de Instrumento. O agravo de instrumento é um recurso que está previsto no art. 897, b da CLT, sendo meio utilizado para destrancar outros recursos, ou seja, para
Acompetência para julgar agravo de instrumento, interposto contra decisão proferida por juízo estadual, em cumprimento de Carta Precatória oriunda da Justiça Federal, é do tribunal de justiça ao qual o juízo estadual deprecado está vinculado, uma vez que não está presente a competência delegada.
Nainterposição do agravo de instrumento, a parte deve impugnar de forma fundamentada a decisão denegatória. Sob pena de não conhecimento do agravo de instrumento (súmula 422 do TST) e, por consequência, do recurso de revista. Interposto o agravo de instrumento, este será remetido ao TST que fará o juízo de
ODecreto n. 6.596/40, que regulava a Justiça do Trabalho, continha a determinação de que caso não fosse atribuído o efeito suspensivo ao agravo, o mesmo
Tratandose de decisão que indefere (ainda que parcialmente) a gratuidade de justiça postulada pela agravante, e sendo o objeto do agravo justamente o exame do direito à gratuidade de justiça, incide ao caso a norma legal do §1º do art. 101 do Novo Código dde Processo Civil - NCPC, que dispensa o preparo do agravo de instrumento :
Acordamno Supremo Tribunal de Justiça: A identificado nos autos, participou ao Excelentissimo Magistrado do Ministerio Publico no Tribunal de Trabalho do Porto um acidente de trabalho de que foi vitima quando prestava serviço, como motorista, a empresa B - não se encontrando a responsabilidade patronal, emergente de acidentes de trabalho
OAgravo de Petição é um dos recursos processuais previstos na legislação trabalhista brasileira que permite às partes contestarem decisões proferidas em
Agravode Instrumento Justiça do Trabalho Agravo de Instrumento Recurso Deserto Hoje em dia a digitalização da justiça veio para cada vez mais auxiliar o advogado em sua atividade, contudo por vezes acidentes, como olvidar a inclusão de guias ou comprovantes na ora de interpor um Recurso podem acontecer, principalmente em atividades de massa.
Confirana íntegra a decisão sobre Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Processo Cível e do Trabalho - Recursos - Agravos - Agravo de Instrumento: AI Xxxxx-.0000 PR Xxxxx-20.2020.8.16.0000 (Acórdão). Pesquise e consulte Jurisprudência no Jusbrasil.
Oagravo de instrumento, na esfera cível, é o recurso dirigido diretamente ao Tribunal de Justiça ou ao Superior Tribunal de Justiça. Ele é utilizado para que seja reanalisada alguma decisão, ou seja, que seja revisitado um pronunciamento judicial. Já o agravo de instrumento trabalhista é cabível contra See more
Oagravo de petição é a medida processual, de natureza recursal, cabível contra as decisões proferidas nas execuções trabalhistas. Assim, ele só pode ser
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