🦣 Agravo De Instrumento Tutela De Urgência Idéia magnífica e oportuna

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO.TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA. REQUISITOS DEMONSTRADOS. RECURSO IMPROVIDO. - A tutela provisória de urgência prevista no art. 300 do NCPC /2015 e exige dois pressupostos genéricos e cumulativos: (I) plausibilidade do direito (fumus boni iuris) e (II) perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (periculum in mora).

^{A presente contrarrazões ao Agravo há de ser considerada como tempestiva. A Agravada tomou conhecimento , em 01 de outubro de 2020, nos termos do despacho de (fls.44). Portanto, à luz do que rege a Legislação Adjetiva Civil ( CPC, 1.019, inc. II)é plenamente tempestivo o arrazoado, sobretudo quando apresentado na quinzena legal.} ^{AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. UNIDADE DE ABRIGO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES. NECESSIDADE DE REFORMAS. TUTELA DE URGÊNCIA.LIMINAR SATISFATIVA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. 1- O excelso STF assentou a legitimidade das restrições impostas pela Lei nº 9.494 /97, relativas ao não cabimento de antecipação de tutela contra o Poder Público, nas hipóteses que importem em: a} contrarrazÕes em agravo de instrumento visando mater a concessÃo de tutela de urgÊncia que determinou a prestaÇÃo de medicamentos para paciente Em face do MUNICÍPIO DE ____ , sobejamente qualificado no introito do petitório de Agravo, representado por seu Procurador de Geral, em razão dos fatos e dos fundamentos que adiante se alinham: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OFERECIMENTO DE ALIMENTOS, REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA E VISITAS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA - REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS - MELHOR INTERESSE DA MENOR - DIREITO DE VISITAÇÃO DO GENITOR - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1- O Código Civil e o Estatuto da Criança e do Adolescente preconizam o direito da criança à convivência e manutenção dos

Vale mencionar que o Recurso de Agravo de Instrumento não será cabível quando a demanda estiver tramitando perante o Juizado Especial Cível, do qual é regido pela Lei nº. 9.099/1995, onde não é cabível recursos acerca de decisões interlocutórias. 2.2 DA TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA DE NATUREZA CAUTELAR INCIDENTAL ^{Dizer que os agravados utilizaram de parte da área arrendada, tal assertiva também é falsa, pois como se pode ver do contrato celebrado entre as partes, a área total de propriedade dos agravados soma 663,1138 hectares, de onde fora dada em arrendamento aos agravantes apenas 520,00 hectares, portanto sobraram 93,1138 hectares para que os agravados utilizassem caso desejassem, o que na}

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. TUTELA DE URGÊNCIA. CANCELAMENTO ADMINISTRATIVO PELO INSS. ILEGALIDADE. MULTA PELO DESCUMPRIMENTO. REDUÇÃO. 1. Uma vez concedido o benefício por incapacidade na via judicial mediante tutela de urgência, o INSS não está autorizado a cancelar o benefício durante a tramitação do feito, devendo comunicar o resultado de perícia

^{Com o advento da Lei 13.105 /15 ( Novo CPC ), foram introduzidas significativas modificações no sistema recursal brasileiro. Uma das alterações foi a redação inovadora do artigo 1.015, que estabeleceu um rol de hipóteses de cabimento do agravo de instrumento, em que diferentemente do que ocorria na legislação anterior, onde todas as} ^{10. Pesquisar e Consultar Jurisprudência sobre Plano de Saúde Agravo de Instrumento. Acesse o Jusbrasil e tenha acesso a Notícias, Artigos, Jurisprudência, Legislação, Diários Oficiais e muito mais de forma rápida, objetiva e gratuita. Buscar! .} V – DA NECESSIDADE DE SUSPENSÃO DA DECISÃO RETRO ATÉ O JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO E DA NECESSIDADE DE CONCESSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA ALTERAR O MODO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS EM PECUNIA do art. 1.018 do NCPC , ou, possibilitando o que dispõe o § 1º, onde o juiz pode reformar inteiramente a decisão, ocasião .

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